A
segunda turma do Supremo Tribunal Federal – STF anulou nesta terça-feira, 07,
as decisões do juiz Marcelo Bretas no âmbito da Operação Fatura Exposta,
derrubando, pela primeira vez, uma condenação imposta a Sérgio Cabral, abrindo
brechas para a queda de outros casos envolvendo-o.
A
Operação tem por intuito investigar desvios na Secretaria de Saúde do Rio de
Janeiro, tendo os ministros da Corte entendido que não havia conexão entre os
desvios no setor com a corrupção que vem sendo apurada na Secretaria de Obras,
envolvida na Operação Calicute, a primeira contra Cabral.
O
STF anulou todas as decisões do magistrado, redistribuiu o caso e determinou
que o novo julgador analise a convalidação ou não dos atos praticados pela 7ª
Vara Federal Criminal. Pela ordem, se tornaram inválidos, inclusive, as
cautelares de bloqueio de bens dos investigados e o recebimento da denúncia.
Algumas
das 33 ações penais em desfavor de Cabral possuem relação com a Secretaria de
Obras, de modo que advogados e investigadores enxergam uma brecha para anulação
de outros casos.
“A concessão da ordem
transcende, entretanto, as operações de saúde, uma vez que, nos fundamentos, os
ministros rechaçam as argumentações, até então trazidas pelo MPF e pelo juiz
Marcelo Bretas para fixação da sua competência em operações que não envolvam
empreiteiras, como o caso da Eletronuclear, Operação Saqueador e Operações
Calicute”, disse
a advogada de Cabral, Patrícia Proetti.
A
condenação que veio a ser anulada impunha ao ex-governador do Rio uma pena de
14 anos e 07 meses, mas suas outras 21 condenações válidas somam 399 anos e 11
meses de prisão.
