O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em
plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma
legislatura.
Os últimos votos foram dos
ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram
entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela
inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.
No entendimento do relator, Maia
e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse
permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli,
Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator,
mas em relação à candidatura de Alcolumbre.
Fachin, Barroso e Fux seguiram os
votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio
Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF,
ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o
mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da
legislatura”.
Segundo Fux, “não há como se
concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da
mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”
Resultado final
Como o ministro Nunes Marques
votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma
legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi
Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento
no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra
Alcolumbre.
A votação foi para decidir sobre
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido
pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas
legislativas do Congresso Nacional.
