O Tribunal de Contas de União – TCU está investigando se há irregularidades na contratação de um seguro internacional de R$24 milhões pelo Ministério da Saúde, sem licitação, para fins de cobertura por eventos adversos das vacinas da Janssen e Pfizer. 

Quem liderou as tratativas foi a advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não exerce cargo público, mas fez uma “doação de serviços” sem qualquer remuneração, e por seu marido Alvaro Cavalcanti Sayao, também do setor privado. O casal é sócio da DMGA Consulting, sediada no Rio de Janeiro. Danielle foi indicada por Zoser Hardman de Araújo, então assessor especial das negociações do MS, General Eduardo Pazuello.

A CPI da Covid tentou quebrar os sigilos de comunicação e bancário de Hardman, mas a tentativa foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, pois o advogado alegou não haver fundamentação para o decreto da medida, por não ser pessoa investigada pela comissão.

No último dia 15 de julho, o TCU pediu justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do Governo para atuar na intermediação das contratações, apontando inconsistências na busca por propostas, além de ter faltado argumentos sólidos para estimar os valores que haviam sido mencionados na apólice.

A pasta, no entanto, calculou de modo genérico o valor da cobertura a partir de “condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos”, do “desconhecimento dos resultados” sobre uso destas vacinas e, ainda, a possibilidade de litígio com os Estados Unidos. 

A proposta chegou a ser aceita sem nem mesmo haver tradução para o português, o que também foi questionado pelo Tribunal de Contas. A tradução veio a ser feita apenas neste mês de agosto, após o questionamento, na gestão de Queiroga, que também abriu nova pesquisa de preços de seguros.

Em 26 de março, o Governo anunciou a contratação de seguro privado da empresa Newline Unerwriting Management Limited, por intermédio da Lloyds Broker the Underwriting Exchange Limited, para garantir a aplicação das doses da Pfizer e da Janssen. O valor de R$10 milhões foi desembolsado e veio aumentando nos meses que se seguiram. O negócio é assinado por Roberto Ferreira Dias, que foi exonerado do seu cargo no Ministério da Saúde em 30 de junho, após se envolver no escândalo de cobrança de propina de US$1 por dose de vacina.

Na véspera do anúncio da contratação, foi constatado que o termo de referência, documento que baliza a compra, já indicava qual seria a empresa vencedora para prestar serviços.

A Diretoria de Integridade da Saúde chegou a afirmar que os valores dos prêmios da contratação “devem ser reavaliados” e técnicos chegaram a cobrar de Danielle as correções exigidas em pareceres internos. A resposta da advogada foi de que estaria “agindo na qualidade de consultora e sem receber quaisquer valores” e que “portanto não posso efetuar traduções juramentadas”. Complementou que diversas empresas foram contatadas, mas apenas uma teria aceitado a proposta.

À imprensa, Danielle disse que lhe coube apenas “fazer a revisão técnica, sugerir mercados e fazer as adequações solicitadas” e que as contratações foram decididas pelos gestores do Ministério da Saúde. A Pfizer, em nota, afirmou que “não atuou nem na escolha nem na remuneração da consultora”, enquanto a Janssen disse não poder fornecer informações sobre a contratação do seguro.