Impacto anual pode chegar a aproximadamente a R$ 64 milhões
Na noite
da última terça feira (06-05) foi aprovado por 270 votos o projeto que aumenta
de 513 para 531 o número de Deputado; A proposta ainda passará pelo Senado.
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei
que aumenta o número de parlamentares federais de 513 para 531. A proposta foi
aprovada por 270 votos favoráveis e agora segue para análise no Senado Federal.
A
medida tem como justificativa a necessidade de adequar a representação dos
estados à nova distribuição populacional apontada pelo Censo Demográfico de
2022, realizado pelo IBGE. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado
em 2023 que a Câmara promovesse a redistribuição das cadeiras com base nos
dados atualizados até 30 de junho de 2025.
A
proposta aprovada preserva o número atual de deputados dos estados que tiveram
queda populacional e aumenta as vagas para aqueles que apresentaram crescimento
demográfico, como Santa Catarina, Pará e Amazonas. Segundo parlamentares que
apoiaram a medida, o objetivo é garantir justiça representativa sem retirar
vagas já consolidadas.
Contudo,
o aumento do número de deputados deverá gerar um impacto anual estimado em R$
64 milhões aos cofres públicos. Os custos envolvem salários, verbas de
gabinete, auxílio-moradia e demais estruturas de apoio aos novos parlamentares.
Críticos
da proposta argumentam que o momento econômico do país exige contenção de
gastos e que o aumento no número de deputados agrava a sobrecarga do orçamento
federal. Já os defensores afirmam que o ajuste é necessário para garantir que a
representatividade parlamentar reflita de forma mais precisa a realidade
demográfica brasileira.
O texto seguirá agora para o Senado, onde será analisado nas próximas semanas. Caso seja aprovado sem alterações, poderá ser promulgado ainda este ano.
