Desde
que chegou ao Supremo, o Min. Alexandre de Moraes é alvo de críticas por parte
de diferentes segmentos sociais e agremiações políticas, mas no universo
paralelo chamado Brasília as tendências são de criticar conforme quem é alvo de
eventuais arbitrariedades, logo, o ministro já foi aplaudido e criticado por
todos os lados, mas é preciso chamar atenção para os riscos de se legitimar
abusos.
Relator
de diversos inquéritos e ações penais de extrema importância e relevância, já
faz algum tempo que o magistrado está cometendo arbitrariedades no uso de suas
funções, buscando legitimar tais atos como respostas firmes contra fatos
graves. Mas em tempos em que o óbvio precisa ser dito, nunca é demais lembrar que
os fins não justificam os meios.
Os
acontecimentos recentes no fatídico 08 de janeiro são absolutamente graves e
incompatíveis com um Estado de Direito, mas isso não pode significar a criação
de Estado de exceção. Os fatos precisam e devem ser apurados, mas as regras do
jogo devem ser respeitadas. Não dá para impedir advogados de ter acesso aos
autos ou aos seus clientes, não se pode fazer as coisas como se não houvesse um
limite. O limite, no Brasil, é a Constituição da República.
O
ministro está virando o centro das atenções nos noticiários e nas redes
sociais, tem ofuscado os demais e atraído somente para si o protagonismo da
Suprema Corte e isso representa um perigo absurdo, pois juiz não pode usar o
cargo para buscar autopromoção ou se pautar em questões político-partidárias
sob argumentos rasos.
No
meio jurídico acredito ser unanimidade que os atos de 08 de janeiro e os seus
desdobramentos são repugnantes e merecem uma resposta contundente por parte do
Poder Judiciário, todavia, isso não é e nem pode ser uma carta em branco para
se extrapolar os limites legais. Não me parece aceitável uma “super” quebra de
sigilo onde pessoas estranhas ao objeto da investigação possam ser alvo da
medida, nem a realização de audiências de custódia onde não se decida em
audiência o que lá deve ser discutido, criando um perigoso precedente de
flagrante violação de direito.
Entendo
que as pessoas se revoltem e aplaudam as ações do ministro, mas o problema de
se tolerar a exorbitante arbitrariedade uma vez é que ela abre margens para uma
próxima vez e pode ser que quem aplaude hoje seja o alvo amanhã. O velho ditado
popular de que pau que da em Chico tem que dar em Francisco é muito real e
geralmente costuma ter uma incidência alta em casos de injustiça e abusos.
O
Brasil precisa de paz e união, e isso só será obtido se seguirmos os nortes da
Lei das leis, a Constituição Federal. Não se pode ser conivente com os abusos
contra Fulano, pois amanhã teremos de engolir os mesmos abusos contra Beltrano.
Portanto,
defendo fortemente que as investigações avancem e se chegue a autoria dos
crimes que ocorreram, mas não posso e nem irei ser conivente com
arbitrariedades e violação de prerrogativas da advocacia. A lei há de ser
preservada e os criminosos, dentro da legalidade, serão devidamente punidos e
arrastados para fora da vida pública.
