Frequentemente
o assunto estampa as manchetes do noticiário nacional, advogados tendo suas
prerrogativas profissionais violadas. Antes de mais nada, é bom que se diga de
forma clara e objetiva que prerrogativa não é favor, é direito e como tal deve
ser respeitada.
Em
algum momento de nossas vidas, seja quando for, precisaremos de um advogado
para representar nossos interesses. Para tanto, buscaremos um profissional
destemido, ético e imbatível. Fato é que se não fossem as prerrogativas
conferidas aos advogados e advogadas brasileiras, inclusive com previsão em lei
federal, o quadro seria um tanto caótico.
Contudo,
após muitas lutas e cobranças, a advocacia foi conquistando seu espaço e
garantindo seus direitos na defesa dos interesses dos patrocinados. A
positivação de prerrogativas e a tipificação penal de suas violações reforçam
não só a liberdade e independência dos advogados brasileiros, como também é uma
conquista da democracia.
Em
um Estado de Direito, os advogados são a voz de seus patrocinados, falando pelo
cidadão na luta por um sistema de justiça efetivamente justo, lutando contra
arbitrariedades e privilégios, buscando a correta e justa aplicação da lei.
Aliás,
em tempos em que o óbvio precisa ser dito, é sempre bom advertir que não se
pode confundir o advogado com o crime ou o criminoso, pois além de inaceitável,
é uma comparação leviana e imoral.
O
advogado defende a aplicação justa da lei e não a impunidade, razão pela qual
muitas vezes a tese defensiva não é pela absolvição, mas sim pela correta
aplicação da sanção penal. Não se admite o injusto, mas também se combate os
excessos. O ponto central é a proporcionalidade entre o crime e a pena.
Por
essas razões, a defesa das prerrogativas da advocacia deve ser feita de maneira
incessante e sem aceitar retrocessos. O advogado é a voz dos fracos, é a força
de quem não pode e nem deve lutar sozinho contra o sistema. O advogado precisa
de instrumentos de proteção e, por isso, existem os direitos que tutelam a
atuação profissional. Repito, direitos, nunca favores.