Frequentemente o assunto estampa as manchetes do noticiário nacional, advogados tendo suas prerrogativas profissionais violadas. Antes de mais nada, é bom que se diga de forma clara e objetiva que prerrogativa não é favor, é direito e como tal deve ser respeitada.

Em algum momento de nossas vidas, seja quando for, precisaremos de um advogado para representar nossos interesses. Para tanto, buscaremos um profissional destemido, ético e imbatível. Fato é que se não fossem as prerrogativas conferidas aos advogados e advogadas brasileiras, inclusive com previsão em lei federal, o quadro seria um tanto caótico.

Contudo, após muitas lutas e cobranças, a advocacia foi conquistando seu espaço e garantindo seus direitos na defesa dos interesses dos patrocinados. A positivação de prerrogativas e a tipificação penal de suas violações reforçam não só a liberdade e independência dos advogados brasileiros, como também é uma conquista da democracia.

Em um Estado de Direito, os advogados são a voz de seus patrocinados, falando pelo cidadão na luta por um sistema de justiça efetivamente justo, lutando contra arbitrariedades e privilégios, buscando a correta e justa aplicação da lei.

Aliás, em tempos em que o óbvio precisa ser dito, é sempre bom advertir que não se pode confundir o advogado com o crime ou o criminoso, pois além de inaceitável, é uma comparação leviana e imoral.

O advogado defende a aplicação justa da lei e não a impunidade, razão pela qual muitas vezes a tese defensiva não é pela absolvição, mas sim pela correta aplicação da sanção penal. Não se admite o injusto, mas também se combate os excessos. O ponto central é a proporcionalidade entre o crime e a pena.

Por essas razões, a defesa das prerrogativas da advocacia deve ser feita de maneira incessante e sem aceitar retrocessos. O advogado é a voz dos fracos, é a força de quem não pode e nem deve lutar sozinho contra o sistema. O advogado precisa de instrumentos de proteção e, por isso, existem os direitos que tutelam a atuação profissional. Repito, direitos, nunca favores.