Em maio de 2021 o Projeto de Lei nº1487/19 (Nilto Tatto - PT/SP),  foi designado para o Relator Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)- CMADS.O Projeto de Lei está sendo revolucionário no sentido de buscar a proibição da criação de pássaros em gaiolas, uma vez que está cultura está diretamente ...

Para quem nunca ouviu essa palavra, a modalidade da conciliação é muito utilizada no direito cível e trabalhista em que as partes, junto a uma mediadora ou conciliadora, tentam chegar a um acordo antes do caso ser levado a um Juiz de direito.No direito ambiental não é diferente. A maior p...

Se você é daquele tipo de pessoa que sonha em ter um animal silvestre em sua residência, como papagaio, macaco, pássaro exótico ou réptil, precisa ficar atento a algumas normas.Consideram-se animais silvestres aqueles cuja espécie, por sua natureza, viva em ambiente natural (florestas, rios, ...

Dentro do sistema constitucional existem garantias e direitos que protegem a sociedade como um todo, mas também, na mesma intensidade, há deveres que devem ser respeitados objetivando atingir o equilíbrio social. Como todos os direitos possuem limites, a Constituição Federal trouxe princíp...